Desde essa data está autorizado o funcionamento do comércio no horário das 11h às 19h, com lotação de 25% do total da capacidade e seguindo todas as regras sanitárias. Também estão autorizadas celebrações religiosas com controle de ocupação, respeito ao distanciamento social e aos protocolos sanitários.
Em uma segunda etapa, que começa no dia 24 de abril, poderão voltar a funcionar as atividades ligadas ao setor de serviços como restaurantes e similares (lanchonetes, casas de sucos, bares com função de restaurante), salões de beleza e barbearias, atividades culturais, parques, clubes e academias. O horário de funcionamento será das 11h às 19h, com exceção das academias, que poderão abrir das 7h às 11h e das 15h às 19h.
O toque de recolher continua em vigência em todo o Estado, das 20h às 5h, assim como a orientação para o teletrabalho para as atividades administrativas não essenciais e escalonamento de horário na entrada e saída das atividades do comércio, serviços e indústrias. A próxima atualização do Plano SP acontecerá a partir do dia 1 de maio.
A Coordenação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caçapava, com apoio da Prefeitura, está lançando a campanha virtual de conscientização sobre a importância da proteção às crianças e aos adolescentes, promovendo a divulgação do serviço do Disque 100 para denúncia de qualquer tipo de violência.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço federal de proteção de direitos humanos. As denúncias feitas por meio do Disque 100 são sigilosas e as ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes).
Sobre a Rede de Proteção
A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caçapava, criada por meio da Lei Municipal 5460/2016, é o conjunto organizado e articulado de órgãos e instituições governamentais e não governamentais que desenvolvem ações para garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes.
De acordo com a lei, a Coordenação Municipal da Rede de Proteção de Caçapava é composta por representantes de 16 órgãos e instituições:
Companhia de Polícia Militar de Caçapava; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Tutelar; Delegacia de Polícia Civil de Caçapava; Diretoria Regional de Ensino de Taubaté; Guarda Civil Municipal de Caçapava; Ordem dos Advogados do Brasil; Promotoria da Infância e Juventude de Caçapava; Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; e Vara da Infância e Juventude de Caçapava.
